=> Entenda como a população pode pedir um tombamento

Qualquer cidadão pode pedir um tombamento?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar, aos órgãos responsáveis pela preservação, o tombamento de bens culturais e naturais.

Quem pode efetuar um tombamento?

O Tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado ou pelas administrações municipais, utilizando leis específicas ou a legislação federal.

Como é o processo de tombamento?

O Tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo, que começa pelo pedido de abertura de processo, por iniciativa de qualquer cidadão ou instituição pública. Este processo, após avaliação técnica preliminar, é submetido à deliberação dos órgãos responsáveis pela preservação. Caso seja aprovada a intenção de proteger um bem cultural ou natural, é expedida uma notificação ao seu proprietário. A partir desta notificação o bem já se encontra protegido legalmente, contra destruições ou descaracterizações, até que seja tomada a decisão final. O processo termina com a inscrição no Livro Tombo e comunicação formal aos proprietários.

Referência:

Site. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Disponível em: <http://www.iphan.gov.br>. Acesso em: 26 de fev. 2011.

Colégio Santo Agostinho irá recuperar casarões da Avenida Amazonas construídos na década de 30

Depois de afirmar que iria demolir os cinco casarões históricos completamente abandonados na avenida amazonas, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, Colégio Santo Agostinho vai apresentar projeto de restauração à prefeitura.

“Nossa cultura valoriza o novo, o moderno. É uma mentalidade que precisa ser mudada. O brasileiro, quando vai à Europa, acha as construções antigas lindas. Aqui, o antigo ganha outro sentido: é velho, tem que ser destruído”.

Reportagem: http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/minas/restaurac-o-salva-casar-es-da-avenida-amazonas-1.198469

Casarão do Bar do Bolão composto por 3 casas foi tombado em BH

O casarão do tradicional Restaurante do Bolão construído em 1927 e 1943, localizado na Praça Duque de Caxias, em Santa Tereza, foi tombado. Conforme a publicação do Diário Oficial do Município, a edificação, ao ser tombada, não poderá ser destruída ou mutilada. Deste modo, qualquer intervenção deverá ser comunicada à Fundação Municipal de Cultura, assim somente com autorização do conselho, o local poderá ser reformado, pintado ou restaurado.

Ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, meus parabéns pela rapidez do processo e a medida acertada!

Reportagem na íntegra: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/02/24/interna_gerais,211829/casarao-do-bar-do-bolao-em-santa-tereza-agora-e-patrimonio-cultural.shtml

Reportagens relacionadas:
http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/01/19/interna_gerais,204510/tradicional-bar-do-bolao-vai-mudar-de-casarao-em-santa-tereza.shtml

http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2011/01/20/interna_gerais,204746/mudanca-do-bar-do-bolao-faz-municipio-apressar-processo-de-tombamento.shtml

Instituições que realizam a preservação e proteção do patrimônio cultural

• IPHAN (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)
• Instituição federal de proteção ao patrimônio do país vinculado ao Ministério da Cultura.
• Site : http://www.iphan.gov.br/

• IEPHA - MG (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais)
• Fundação vinculada à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais responsável pela proteção aos bens por ele tombados de interesse de preservação no Estado de Minas Gerais.
• Site: http://www.iepha.mg.gov.br/